Enfrentar um câncer nem sempre é fácil, mas é preciso respirar fundo, pedir ajuda da rede de apoio e buscar informações. Para além do atendimento médico, nesse primeiro blog de 2022 vou falar sobre os direitos do paciente com câncer.

Você sabia que é possível sacar o FGTS e até conseguir um andamento jurídico prioritário? Sim, esses dois benefícios são leis e podem ser solicitados em caso de câncer. 

Veja a seguir a lista com os principais direitos e confira quais você pode solicitar para encarar esse momento difícil. Fique atento, pois os direitos do paciente com câncer são exclusivos em caso de neoplasia maligna.

 1) Saque do FGTS e do Pis/Pasep

Todo paciente com neoplasia maligna (câncer) ou com dependente portador da doença poderá sacar o FGTS de forma integral e o Pis/Pasep, caso tenha recursos nos fundos. Alguns documentos podem ser necessários para realização destes saques, como:

• Atestado médico com o diagnóstico e o estágio clínico da doença de até 30 dias;
• Laudo do exame laboratorial;
• Carteira de trabalho;
• Cartão ou comprovante de inscrição do PIS/Pasep.

Para solicitar o saque dos valores, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou, em casos mais graves, estabelecer um representante por meio de procuração. É possível sacar os valores de todas as contas do FGTS e recursos do Pis/Pasep. 

Caso esteja trabalhando, o paciente poderá sacar os valores sempre que for registrado qualquer saldo, desde que apresente novamente os documentos acima. O prazo para liberação do FGTS  e do Pis/Pasep é de 5 dias úteis a contar da data de solicitação. 

2) Andamento judiciário prioritário

Na tramitação de processos judiciais, é possível que o advogado apresente os documentos que comprovem o diagnóstico de câncer e solicite andamento prioritário do processo. 

Já em outros casos, como processos administrativos ou judiciais que tramitam nos Juizados Especiais, o paciente pode fazer a solicitação diretamente ou estabelecer procuração para representante. 

3) Auxílio-doença

Independente das 12 contribuições, o auxílio-doença também é um dos direitos do paciente com câncer (neoplasia maligna), se o tempo de afastamento necessário do trabalho durar mais de 15 dias. Além da solicitação, para conseguir o benefício é necessário passar por perícia médica do INSS. 

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato por meio do telefone 135. 

4)  Tratamento Fora de Domicílio (TFD) do SUS

Outro direito previsto na legislação é o Tratamento Fora do Domicílio; ou seja, em uma cidade ou estado diferente do que a pessoa reside. Os custos de transporte para tratamento e hospedagem podem também ser pagos pelo governo ao paciente e ao acompanhante, no caso de recomendação médica. 

5) Quitação da casa própria 

Em caso de estabelecimento no contrato, o paciente com câncer com invalidez total ou permanente, pode ter direito à quitação da casa própria financiada. O direito está disponível para imóveis com o Sistema Financeiro de Habitação (SHF). 

6) Isenção de imposto para compra de veículos 0 KM

O paciente com câncer que tiver deficiência nos membros inferiores ou superiores, de maneira que prejudique o manuseio de um carro comum, poderá ficar isento do IPI –  Imposto Sobre Produtos Industrializados. 

O paciente poderá dirigir o veículo adaptado (com câmbio automático ou direção hidráulica), ou elencar até três pessoas que possam conduzir o veículo. Atenção: a isenção do imposto é limitada a carros fabricados no Brasil. 

7) Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria

Mais um entre os direitos do paciente com câncer concedido está a isenção do Imposto de Renda, em caso de recebimento da aposentadoria durante o tratamento. O paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento do benefício, como o INSS, e solicitar a isenção com os documentos que comprovem o seu diagnóstico.  

8) Uso de medicamentos em desenvolvimento

Pessoas com doenças graves, como é o caso de diagnóstico de neoplasia maligna,  poderão ter direito ao acesso de medicamentos ainda em desenvolvimento. Duas opções para utilizar os remédios são o Programa de Acesso Expandido e o Programa de Uso Compassivo.

9) Tratamento gratuito pelo SUS

O paciente com câncer tem direito ao tratamento totalmente gratuito pelo Sistema Público de Saúde (SUS), e com prazo específico em até 60 dias do diagnóstico da doença. 

 10) Isenção do rodízio municipal

Em algumas cidades, como é o caso de São Paulo, há um rodízio de veículos que proíbe a circulação em determinado horário, de acordo com a placa. Na capital de São Paulo, os pacientes com câncer e que têm alguma deficiência podem solicitar a isenção do rodízio municipal para a circulação em todos os dias e horários.  

Se você conhece alguém que esteja enfrentando a batalha contra essa doença, encaminhe esse texto, que explica os direitos do paciente com câncer. Saber essas informações sociais é essencial e pode ser fundamental para enfrentar a doença!

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